TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE LEMNIS  FARMÁCIA
Bem-vindo à 
Lemnis Farmácia
A seguir apresentamos os Termos de Uso (“Termos”) contendo as principais regras que devem ser observadas por Você ao acessar e utilizar as funcionalidades do Site da
Lemnis Farmácia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o n.º 09.037.876/0001-87 , com sede na rua Carandaí, 58, Santa Efigenia, Belo Horizonte/MG CEP-30130-060
1. FUNCIONALIDADES DO SITE
1.1 Cadastro. A Lemnis Farmácia poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações de cadastro caso Você não forneça os dados corretos. O mesmo será aplicável à Conta de Acesso já cadastrada caso seja verificado que ela está sendo utilizada de forma fraudulenta, bem como de modo que tente ou viole estes Termos.
1.2. Elegibilidade. A Lemnis Farmácia poderá alterar os critérios de elegibilidade de acesso e utilização do Site a qualquer tempo e a seu critério, sem a necessidade de comunicação ou aviso prévio à Você ou a qualquer terceiro, sendo de extrema importância que Você , ao fazer uso das nossas funcionalidades, sempre verifique as regras vigentes.
1.3. E-mails. Ao criar uma Conta de Acesso, Você concorda que poderá receber no e-mail e/ou telefone informado no cadastro, mensagens com avisos e conteúdo publicitário de produtos ou serviços da Lemnis Farmácia. Lembrando que, por meio dos Canais de Atendimento, a qualquer tempo, Você terá sempre a opção de solicitar a suspensão do recebimento dessas comunicações, desde que não afetem o funcionamento necessário das funcionalidades ofertadas, em especial do e-commerce.
1.4. Apresentação do Site. O Site e suas funcionalidades são apresentados a Você na maneira como estão disponíveis no momento do acesso, mas podem passar por constantes aprimoramentos e atualizações sem a necessidade de prévio aviso.
1.4.1. Neste caso, a Lemnis Farmácia compromete-se a preservar a funcionalidade do Site com esforços razoáveis, utilizando layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, bem como exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que exista uma correta percepção do que está sendo praticado e proteger, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.
2. CADASTRO NO SITE
2.1 Informações Necessárias. Para utilizar as funcionalidades do e-commerce e concluir a compra pretendida, Você deverá realizar um cadastro prévio para ativação da Conta de Acesso, onde serão solicitadas informações que devem ser prestadas unicamente por Você , ou, mediante sua autorização, 
2.1.1. Após o primeiro acesso e já em sua área logada, será disponibilizado a Você um painel para preenchimento dos dados cadastrais adicionais, onde Você deverá informar seu (i) nome e sobrenome; (ii) número do CPF; (iii) data de nascimento; (iv) gênero;  (v) número de telefone/celular;(vi) endereço. 
2.1.2. Na aquisição de produtos manipulados e na venda de serviços de saúde (testes rápidos, programas de saúde, aplicação de medicamentos, aplicação de vacinas, dentre outros), dados adicionais poderão ser requisitados para finalização da venda, conforme regulamentação da ANVISA, legislações vigentes e demais determinações legais, bem como a Lemnis Farmácia poderá contatar Você para esclarecimento de dúvidas, avisos, dentre outros.
2.1.3. A Lemnis Farmácia se reserva no direito de efetuar a venda de produtos manipulados, medicamentos sujeitos a controle especial ou serviços farmacêuticos, caso haja desacordo com os parâmetros legais vigentes ou por decisão do responsável técnico.
2.1.4. Além dos dados acima, para prosseguir com o pagamento e efetuar compras "bem-sucedidas", será necessário que Você insira dados financeiros, tais como dados do cartão de crédito. Para trazer maior segurança para concretizar uma operação de compra seu dados poderão ser compartilhados com empresas terceiras para análise antifraude e Você poderá receber um contato para confirmar a transação.
2.1.5. Você poderá apagar os dados do cartão a qualquer momento, dentro da opção Cartões e/ou na finalização da compra, clicando no cartão para excluí-lo.
2.2.6 Integridade das Informações. Você é o único responsável pela integridade e veracidade das informações inseridas no Site, respondendo cível e criminalmente pelos efeitos advindos de uso irregular de informações de terceiros ou informações falsas.
2.2.7. Você compromete-se a, sempre que houver alteração de seus dados, informar a Lemnis Farmácia, através da área logada do Site ou dos Canais de Atendimento, para fins de atualização.
2.2.8. Fica esclarecido que o e-mail é informação chave para sua identificação, e que havendo interesse e/ou necessidade de alteração deste dado, será necessário NOVO CADASTRAMENTO.
3. USO DO SITE POR VOCÊ
3.1. Você está ciente e reconhece que todos os acessos e operações realizadas no Site após seu acesso bem-sucedido são interpretados como sendo de sua responsabilidade, de forma incontestável, inclusive aqueles derivados de uso indevido ou de divulgação deste para terceiros.
3.1.1 Sigilo dos dados do Cadastro.
Você deverá manter o sigilo dos dados de sua Conta de Acesso em relação a terceiros e utilizá-lo de modo individual e intransferível, não disponibilizando, divulgando ou compartilhando sua senha ou qualquer mecanismo de autenticação com quem quer que seja. Caso suspeite que a confidencialidade de sua senha foi violada, Você deverá proceder com sua troca ou atualização o mais rápido possível, além de comunicar à Lemnis Farmácia através dos Canais de Atendimento, para que possam ser tomadas as devidas providências, quando aplicável.
3.2. Acesso ao Site. O acesso ao Site será efetuado pela internet, pelo domínio www.Lemnis Farmacia.com.br
3.3. Funcionalidades do Site. Você poderá usufruir da navegação do Site, onde terá acesso a diversas funcionalidades e conteúdos informativos criados para Você. .
3.4. Produtos. Ao acessar o Site, Você poderá visualizar diversos produtos disponibilizados pela  Lemnis Farmácia, dentre anúncios, banners e ofertas.
3.4.1. Você deverá verificar atentamente todas as condições das ofertas apresentadas, incluindo, mas não se limitando a prazos de entrega, preço, eventuais encargos e taxas.
3.4.2. Os preços dos produtos, assim como taxas e encargos adicionais podem, de acordo com próprios critérios da Lemnis Farmácia, ter seu valor reajustado ou serem sujeitos a promoções a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio aos Usuário.
3.4.3. As imagens que acompanham a descrição dos produtos têm caráter meramente ilustrativo, não reproduzindo fielmente todas as características dos produtos que serão devidamente detalhadas em local adequado.
3.5. Carrinho de Compras. Durante a utilização do e-commerce, será possível que Você salve itens no seu carrinho de compras, para ações posteriores, como a finalização da compra.
3.5.1 Os produtos do carrinho de compras estão sujeitos a alterações de preço e disponibilidade, não sendo garantida pela Lemnis Farmácia a imutabilidade dessas condições na finalização da compra.
3.5.2 Caso a compra não seja finalizada por Você com a seleção do método de pagamento, a Lemnis Farmácia poderá encaminhar e-mail lembrando a existência de produtos no carrinho sem a devida finalização da compra.
3.6 Pagamento. Após seleção dos produtos, Você será direcionado à tela de finalização, onde será apresentado o resumo dos pedidos com os produtos, prazo estimado de entrega, valor subtotal da compra, incluindo valores de frete ou juros por pagamento a prazo, quando aplicáveis.
3.6.1. Caso Você não esteja logado na sua Conta de Acesso, serão solicitadas as informações de login válidas para prosseguir com a finalização do orçamento e compra.

3.6.2. A Lemnis Farmácia poderá, a qualquer momento, incluir novos meios de pagamento ou limitar ou excluir os existentes, sem que isto implique na necessidade de prévio aviso.
3.6.5. Com a finalização e conclusão do pedido, haverá a cobrança do valor previamente informado através do meio de pagamento selecionado, após a confirmação do pagamento, somente será possível o cancelamento do pedido mediante o cumprimento das condições dispostas na Política de Troca e Devolução.
3.6.6. Eventuais erros de pagamento poderão reportados aos Canais de Atendimento. Note, entretanto, que há a possibilidade que alguns destes eventuais erros sejam dirimidos diretamente perante a instituição financeira pertinente, como, por exemplo, a emissora do cartão.
ATENÇÃO! As operações realizadas por meio da internet requerem cuidados e cautelas, uma vez que podem ser vulneráveis a ações de terceiros, portanto Você deve zelar para que todas as ações sejam realizadas em ambientes seguros com equipamentos e sistemas devidamente atualizados e protegidos.
3.7. Acompanhamento de Pedidos Você poderá acompanhar o status dos seus pedidos no Site sempre que desejar, bastando apenas que efetue o login e acesse em sua conta a opção “Meus Pedidos”.
3.8. Política de Entrega Você responsabiliza-se pelo correto fornecimento de endereço e pelo recebimento do produto no local informado, não respondendo a Lemnis Farmácia pelo insucesso de entregas com base em informações divergentes ou pelo manuseio dos produtos adquiridos.
3.8.1. Para alguns produtos, será disponibilizado a opção “Retirar na Loja”. Sabemos como seu tempo é importante, por isto é essencial que, nesses casos, Você observe atentamente a data a qual o produto poderá estar disponível para retirada, evitando contratempos e deslocamento desnecessário.
3.8.2. O prazo para retirada na modalidade "Clique e Retire" é estimado considerando o endereço informado por Você e a loja mais próxima. Eventuais intercorrências relacionadas ao estoque da compra serão comunicadas a Você.
3.9. Política da Venda de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial Você poderá realizar a reserva de medicamentos sujeitos a controle especial pelo Site, condicionada às exigências legais da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, regulamentadas pela Portaria 344/98, RDC 20/11, RDC 58/21 e RDC 357/20, ficando desde já autorizado o informe dos dados necessários para a conclusão da reserva desses medicamentos.
3.9.1. Ao optar por "Retirar na Loja", você pode no prazo de até 24 horas após apresentação das prescrição médica, conforme legislação vigente e confirmação do pagamento.
3.9.2. A retirada ou entrega do pedido contendo esses medicamentos estará sujeita à retenção das prescrição original válida, submetida à aprovação ou recusa pelo profissional responsável da Lemnis Farmácia seguindo todas as exigências legais especificadas no item 3.9.
3.9.4. A retirada em loja ou entrega no endereço informado destes medicamentos poderá ser realizada por terceiros autorizados por Você, mediante comprovação da mencionada autorização.
3.9.5. É vedada a retirada e recebimento de pedidos contendo medicamentos sujeitos a controle especial a menores de 18 anos, ainda que autorizado por Você.
3.10. Política de Troca e Devolução De acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor – Lei n.º 8.078/90), Você terá direito a troca ou devolução de produtos adquiridos pela internet. Com base nisso e sempre em respeito aos seus direitos, a Lemnis Farmácia disponibiliza para Você a Política de Troca e Devolução, dispondo sobre as condições e formas de solicitar a devolução ou a troca do seu produto.
3.10.1. O item 3.10 não é aplicável para a compra de medicamentos sujeitos a controle especial, devido a necessidade de atendimento às exigências legais regulamentas pela Portaria 344/98 e RDC 20/11.
4. CONTEÚDO, DADOS SUBMETIDOS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
4.1 Propriedade Intelectual. Ao acessar o Site, Você declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual da Lemnis Farmácia, incluindo, mas não se limitando, aos programas de computador, direitos autorais e direitos de propriedade industrial sobre as marcas, patentes, nomes de domínio, denominação social e desenhos industriais, eventualmente depositados ou registrados em nome da Lemnis Farmácia, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no Site, sendo que a sua infração poderá ensejar o pagamento de indenização por perdas e danos judicialmente apurados.
4.2. Seus Dados Você é e continuará sendo o titular e proprietário de todos os dados, submetidos e/ou compartilhados no Site por Você (“Seus Dados”) bem como será o exclusivo responsável por eles.
4.3. Legalidade dos Seus Dados a Lemnis Farmácia não se obrigará a tratar quaisquer dos Seus Dados se houver razões para crer que tal tratamento possa imputar à Lemnis Farmácia qualquer infração de qualquer lei aplicável ou que o Site esteja sendo utilizado, sob critério exclusivo da Lemnis Farmácia, para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.
4.4. Armazenamento. Você , enquanto titular dos seus dados pessoais, poderá solicitar à Lemnis Farmácia o acesso aos seus dados sob nosso tratamento, nos termos da Política de Privacidade, disponível no Portal da Privacidade.
4.5. Não mineração. É vedada a utilização de softwares de mineração de dados no Site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, que atue de modo similar.
4.6. Integridade do Site. Você compromete-se a não acessar áreas de programação do Site , banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do Site
4.7. Tratamento de dados. Os dados coletados serão tratados de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
5. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
5.1. Disponibilidade da Plataforma. A Lemnis Farmácia envida seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do Site. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária decorrente de manutenção necessária ou mesmo gerada por motivo de força maior, como desastres naturais, falhas nos sistemas de comunicação e acesso à internet, ataques cibernético invasivos ou quaisquer fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade da Lemnis Farmácia .
5.1.1. Se isso ocorrer, a Lemnis Farmácia envidará seus melhores esforços para reestabelecer o acesso ao Site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online. Por essa razão, Você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o Site permanecer fora do ar, independente da motivação.
5.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a Lemnis Farmácia não se responsabilizará:
(i) Por quaisquer problemas, bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem nos seus dispositivos e equipamentos;
(ii) Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, a exemplo, mas não se limitando, a ataque de hackers, falha no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar os ativos físicos ou lógicos dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos eventualmente contidos no Site;
(iii) Pela navegação dos Usuários em quaisquer links externos disponibilizados no Site, sendo dever deles a leitura dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade do recurso acessado e agir conforme o determinado; e
(iv) Por verificar, controlar, aprovar ou garantir a adequação ou exatidão das informações ou dados disponibilizados em tais links, não sendo, portanto, responsável por prejuízos, perdas ou danos incorridos pela visita de tais sites, cabendo ao Usuário verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
6. RECOMENDAÇÕES DE SEGURANÇA
6.1. Acesso não autorizado. A Lemnis Farmácia não será responsável por eventual acesso de terceiros não autorizados a sua conta, cabendo somente à Você a responsabilidade pela guarda de login e senha em local seguro, assim como o não compartilhamento destas informações com terceiros.
6.1.1. Não caberá também à Lemnis Farmácia a responsabilidade pelo acesso não autorizado proveniente de ataques realizados por hackers ou devido a ações de vírus que venham a acessar as suas informações e seu cadastro.
6.1.2. Caso Você constate ou desconfie que seu cadastro está sendo utilizado por terceiros não autorizados ou que tenha sido vítima de ataque de hackers ou de programas e/ou arquivos maliciosos (vírus), entre em contato imediatamente com a Lemnis Farmácia por meio dos canais disponíveis, para que possam ser tomadas as devidas providências.
6.2. Acesso ao Site.Sempre que acessar o Site, verifique se de fato está no ambiente disponibilizado pela Lemnis Farmácia, ações de hackers podem em uma tentativa de roubar seus dados replicarem um Site ou áreas destes.
6.2.1. Para verificar a integridade e veracidade do Site, clique no cadeado presente na barra de endereço do navegador, verificando os certificados presentes e informados.
6.2.2. Caso o navegador não apresente os certificados e/ou retorne com a mensagem de que o acesso não é seguro, interrompa imediatamente o uso do Site e comunique a Lemnis Farmácia para que as devidas providências sejam tomadas.
7. PENALIDADES
7.1. Penalidades. O descumprimento de qualquer cláusula destes Termos, poderá gerar: (i) suspensão temporária do Site para seu login e consequente impossibilidade de usufruir do e-commerce; (ii) bloqueio e exclusão de sua Conta de Acesso e/ou (iii) responsabilização nas esferas cível e penal.
7.1.1. Você reconhece desde já e se compromete, durante a utilização do Site, a não realizar quaisquer ações que atentem contra a moralidade, a ética e boa-fé, obrigando-se a em nenhuma hipótese divulgar, instigar ou auxiliar a prática de atos ilícitos ou fraudulentos, devendo combate-los sempre que tomar conhecimento sob pena das previsões da cláusula 7.1 acima.
8. OUTRAS DISPOSIÇÕES
8.1. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no Site toda vez que presenciar ou verificar conteúdo impróprio neste Site, seja ele notadamente ilícito ou contrário às regras de uso estipuladas nestes Termos.
8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a Lemnis Farmácia se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal ou norma que tenha força jurídica equivalente, incluindo de órgãos reguladores, ou seja, Você deverá verificá-lo sempre que efetuar o acesso no Site.
8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos, a Lemnis Farmácia notificará Você pelas ferramentas disponíveis no Site ou pelos meios de contato fornecidos por Você .
8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a Lemnis Farmácia de exigir estas condições a qualquer tempo.
8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.
8.5. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail, SMS ou WhatsApp é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao Site.
8.6. Direcionamentos. O acesso ao Site poderá direcionar Você a outras plataformas vinculadas à Lemnis Farmácia que, em razão de suas particularidades, contarão com seus próprios Termos de Uso.
8.7. Data e hora. O Site tem como base a data e horários oficiais de Brasília (UTC/GMT -03:00).
8.8 A entrega econômica é válida apenas para Belo Horizonte e Contagem, consulte a área de cobertura e se o produto possui essa modalidade de entrega.
8.9 As informações contidas neste site não devem ser usadas para automedicação e não substituem, em hipótese alguma, as orientações dadas pelo profissional da área médica. Somente o médico está apto a diagnosticar qualquer problema de saúde e prescrever o tratamento adequado.
9.1 Ao persistirem os sintomas um médico deverá ser consultado. São medicamentos, seu uso pode trazer riscos. Procure o médico e o farmacêutico. Leia a bula.
9.2 Medicamentos sob prescrição necessitam de apresentação de receita médica e só serão dispensados mediante a apresentação da receita médica, a qual deverá ser enviada pelo e-mail:lemnis@lemnisfarmacia.com.br ou pelo Telefone: (31) 98821-6906
9.3 Os preços, promoções e condições de pagamento contidos neste site são exclusivos para compras efetuadas pela loja online. O estoque de mercadorias para compras online, assim como preços, promoções e condições de pagamento não são os mesmos para compras nas lojas físicas ou (televendas) da Lemnis Farmácia.
9.4 As ofertas estão sujeitas a alteração de preço, condições de pagamento e disponibilidade de estoque, sem aviso prévio. Em casos de divergências, o preço válido será sempre o exibido no momento da finalização da compra. Imagens meramente ilustrativas.
9.5 Todos os pedidos estão sujeitos à confirmação dos dados cadastrais e de entrega. Esta confirmação, quando necessária, será feita através de contato telefônico e visa garantir a sua segurança.
9.6 A entrega em até 4 horas é válida apenas para Belo Horizonte e Contagem e Betim, consulte a área de cobertura. Prazo de entrega válido para compras concluídas de 8 às 17 h, na modalidade de entrega "Motociclista". Consulte a disponibilidade dessa modalidade de entrega no momento do fechamento do pedido. Alguns produtos não podem ser comercializados devido à legislação vigente ou por restrições da logística de entrega.
9.7 Pedidos com prazo de entrega e retirada no mesmo dia: O prazo se inicia a partir da confirmação e faturamento do pagamento.
Pedidos com prazo de entrega e retirada com data posterior à data de compra: O prazo se inicia a partir da confirmação e faturamento do pagamento acrescentado 1 dia útil. Acompanhe o status de compra no site ou e-mail. O custo do frete depende do prazo de entrega, do endereço de entrega e do peso e tamanhos dos itens.
1.1. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro do seu domicílio para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
1.1.1. Você, caso não possua domicílio no Brasil e em razão de os serviços oferecidos pela Lemnis Farmácia serem voltados ao território nacional, se submete à legislação brasileira, concordando, portanto, que em havendo litígio a ser solucionado, a ação deverá ser proposta no Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
2. GLOSSÁRIO
(i) Canais de Atendimento: Meios de contato disponibilizados pela Lemnis Farmácia para atendimento das demandas dos Usuários.
(ii) Conta de Acesso: Conta criada para a utilização das funcionalidades do e-commerce, pela qual é possível o acesso aos produtos e a realização de compras.
(iii) E-commerce: termo atribuído para a comercialização de produtos e serviços pela internet, onde as transações são realizadas através de plataforma integrada ao Site.
(iv) Layout: Conjunto compreendido entre aparência, design e fluxos do Site.
(v) Link: Terminologia para endereço de internet.
(vi) Loja: Estabelecimento farmacêutico pertencente à rede Lemnis Farmácia.
(vii) Política de Troca e Devolução: Termos que regem as práticas e procedimentos adotados para trocas, devolução e cancelamento de pedidos.
(viii) Usuários ou Você: Pessoas naturais cadastradas no Site, que utilizem as funcionalidades deste.